Ary Raghiant : Veja as propostas que ele apresenta para a OAB-MS

Com quase uma década atuando na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul em defesa da classe, o atual secretário-geral Ary Raghiant Neto tem a experiência necessária para conduzir com competência e qualidade uma instituição que hoje volta a ser representativa e respeitada por toda a sociedade do estado graças ao trabalho da atual gestão. Participante ativo das conquistas quase que semanais da atual gestão da Ordem sob a presidência de Fábio Trad (com Ary na foto e que defende seu nome para manter o incessante ritmo de avanço no fortalecimento da advocacia sul-mato-grossense), Ary apresenta aos colegas para a futura gestão da OAB 61 propostas que, colocadas em prática, irão fazer a instituição ainda mais representativa e, consequentemente, ainda mais forte e preparada a advocacia estadual. Confira as propostas e constate porque votar em Ary é a melhor idéia para a OAB de Mato Grosso do Sul:

1 - Ampliar o Programa da Anuidade Diferenciada para o novo advogado sem contrapartida.

2 - Estimular a implantação de Câmaras de mediação e arbitragem em MS, com vista à ampliação do mercado de trabalho do advogado.

3 - Criar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Atos Administrativos do Poder Judiciário.

4 - Ampliar a participação dos advogados de Mato Grosso do Sul nas comissões temáticas do Conselho Federal.

5 - Criar a Comissão de Atuação nos Juizados Especiais.

6 - Implantar uma apólice coletiva para a contratação de DIT (diária por interrupção de trabalho) a fim de que as advogadas que se acidentarem sejam indenizadas por cada dia em que ficarem sem condições de trabalhar.

7 - Ampliar as ações de fiscalização da tabela de honorários da OAB.

8 - Criar o programa “Presidente Presente” que consiste em visitas do presidente da OAB-MS ao Fórum da Capital e à sede da Justiça do Trabalho para acompanhar, “in loco”, o dia a dia dos advogados e prestar apoio permanente à classe.

9 - Desenvolver campanha permanente de valorização da advocacia.

10 - Prosseguir lutando contra o aumento abusivo das taxas judiciais.

11 - Ampliar os serviços prestados pelas salas de funcionários da capital e interior.

12 - Lutar para que os advogados tenham atendimento prioritário nos guichês dos órgãos públicos.

13- Lutar pela fixação de critérios eficientes para remuneração do advogado dativo.

14 - Propor a implantação de um sistema de protocolo integrado entre as seccionais da OAB visando facilitar o envio de protocolos processuais para todo o Brasil.

15 - Lutar pela ampliação do serviço do PEX com vistas à devolução de processos.

16 - Criar a Comissão de Direito Previdenciário.

17 - Criar a Comissão da Advocacia Preventiva e Extrajudicial.

18 - Criar linhas de crédito para o novo advogado montar o primeiro escritório.

19 - Potencializar a realização de convênios com entidades de classe com vista à valorização da advocacia e ampliação do seu mercado de trabalho.

20 - Lutar pela aprovação dos Projetos de Lei que tratam dos honorários advocatícios e das prerrogativas.

21 - Lutar pela extinção do instituto do jus postulandi na Justiça do Trabalho.

22 - Ampliar os repasses às Subseções e criar atos de estímulo à ampliação de receitas.

23 - Lutar pelo fim da cobrança de custas processuais em sede de cumprimento de sentença relativo à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais;

24 - Agilizar o atendimento no PROCON e Juizados, não apenas diferenciando o atendimento aos advogados, mas, também, aumentar o contingente de funcionários para propiciar um atendimento mais ágil e eficaz;

25 - Criação da Comissão de Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados pelo Judiciário - A Comissão será instituída pela OAB/MS, em parceria com o TJ/MS, para possibilitar o acompanhamento dos serviços prestados pelo Judiciário no Estado, visando alcançar bons resultados em termos de agilidade e confiabilidade dos serviços.

26 - Audiências: intervalo mínimo de 30 minutos no Juizado Especial.

27 - Regulamentação da Advocacia Dativa.

28 - Requerer ao TJ a melhoria e ampliação do sistema eletrônico de impressão de custas judiciais via Internet.

29 - Suspensão dos prazos na semana da conciliação.

30 - Tratamento diferenciado no INSS.

31 - Implantar uma rede de serviços nas subseções para atender, à distância, advogados de outras comarcas.

32 - Apresentar emenda constitucional para incluir a participação da OAB no processo de escolha dos membros da advocacia no TRE;

33 - Ampliar o programa OAB Itinerante para que a diretoria da Seccional se faça presente no interior mensalmente;

34 - Lutar pela implantação de sistema de audio e video no Poder Judiciário para fidelizar as informações e, sobretudo, inibir a prática de violação as prerrogativas dos advogados;

35 - Criar a Comissão do Advogado com Vínculo Empregatício;

36 - Criar a Comissão de Análise Prévia das Representações Disciplinares, subordinada ao Vice-Presidente da entidade, cuja função será decidir sobre o arquivamento das representações ético-disciplinares que não preencherem os pressupostos de admissibilidade.

37 - Ampliar o Programa "Anuidade Diferenciada", para atender, também, aos advogados (as) da terceira idade, oferecendo-lhes descontos na(s) anuidade(s). Os descontos terão início a partir dos 60 anos de idade, podendo ser aplicado de forma linear ou de modo progressivo - por decisão do Conselho Estadual.

ESA - Escola Superior de Advocacia

38 - Manter convênios com a PUC/SP e FADISP para oferecimento de cursos de pós-graduação latu sensu.

39 - Viabilizar o intercâmbio cultural e inserir o Estado no cenário das grandes discussões nacionais, especialmente para o oferecimento de cursos de pós-graduação latu sensu em todas as áreas do direito.

40 - Promover cursos para as advogadas gestantes, em parceria com setores da área médica e psicológica.

41 - Diversificar as áreas de atuação com oferecimento de cursos de oratória, administração de escritórios de advocacia, informática para advogados, marketing jurídico, secretariado, administração financeira e informatização dos escritórios, sobre a reforma ortográfica da língua portuguesa e afins.

42 - Instituir a Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB-MS de modo a incentivar a maciça produção científica de advogados do Estado.

43 - Intensificar e aprimorar a transmissão de palestras pela Internet.

44 - Ampliar o quadro de professores colaboradores da ESA.
45 - Realizar, com freqüência, cursos de extensão para abordar modificações legislativas.

46 - Realizar cursos de extensão sobre temas específicos como, por exemplo:

a) Direito securitário;
b) Cálculos trabalhistas;
c) Cálculos de benefícios da previdência social;
d) Prática do Direito do Consumidor (contratos escolares e contratos de compra e venda de imóveis);
e) Responsabilidade Civil dos profissionais liberais;
f) Prática do Direito Imobiliário;
g) Arbitragem.

47 - Aprimorar a interiorização dos trabalhos da ESA incentivando as subseções para que realizem atividades com autonomia.

48 - Ampliar os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela ESA.

49 - Construir a nova sede da ESA com auditório e salas para utilização pelos advogados do interior e em início de carreira.

50 - Lutar pela instalação de um curso de mestrado em Campo Grande, com vagas destinadas aos advogados.

51 - Criar a biblioteca jurídica on-line.

52 - Reduzir o valor dos cursos oferecidos pela ESA para o advogado do interior.

CAAMS - Caixa de Assistência dos Advogados de MS

53 - Criar um cartão benefício para facilitar as compras e oferecer descontos em estabelecimentos conveniados com a Caixa.

54 - Realizar campanhas para a aplicação de vacinas, que não são disponibilizadas pela rede pública, para os filhos das advogadas. Exemplos: meningite, HPV etc.

55 - Oferecer para as advogadas um seguro de crédito visando atender a saúde da mulher.

56 - Ampliar o benefício do auxílio funeral.

57 - Lutar pela redução do valor do plano de saúde dos advogados.

58 - Realizar convênios com clubes, para o lazer dos advogados.

59 - Criação da Ouvidoria da CAAMS.

60 - Restabelecer o seguro de vida para os advogados.

61 - Estabelecer convênios com CASSEMS para oferecer aos advogados outros planos de saúde.

(Fonte: Assessoria)