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Quinta-Feira, 15 de Abril de 2021, 13h:56
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Aprovado projeto que classifica exercício físico como atividade essencial

O Projeto de Lei de autoria do deputado Herculano Borges

Laryssa Maier
Capital News

Wagner Guimarães

Ordem do dia

 

Wagner Guimarães

Ordem do dia

 

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quinta-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei 69/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em período de crise causada por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de serviços devem observar as medidas de biossegurança.

 

Também foram aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 73/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação da Lei 3.823/2009 para que Mato Grosso do Sul cumpra diversas ações relativas à saúde animal, conforme justificativa do governo. O objetivo com a mudança na lei é o de promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notificações para ações de defesa previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa (PNEFA).

 

De acordo com a assessoria, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01/2021, do Poder Executivo. A matéria possibilita a empresas que não pagaram contribuição a que se refere os artigos 27-A a 27-C da Lei Complementar 93/2001, vencida até 31 de janeiro deste ano, façam o recolhimento em até 24 vezes com redução de multas e juros.

 

Por fim, em redação final, foi aprovado também, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 200/2020. A proposta veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. O projeto recebeu emenda substitutiva integral do próprio autor com coautoria da deputado Mara Caseiro (PSDB) e, por isso, seguiu para votação da redação final hoje.

 

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