Aprovado pela Câmara de Campo Grande, projeto quer proibir professores de discutir política e sexualidade

Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande

Projeto teve dois votos contrários

Um projeto aprovado na quinta-feira (31) pela Câmara Municipal de Campo Grande virou polêmica. A proposta “Escola sem Partido” visa proibir que professores discutam com alunos temas relacionados à política e sexualidade.

Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande

Vereadores Luiza Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede)

Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede) votaram contra a proposição. Em um texto publicado em sua página na rede social Facebook, Luiza atacou, citando que a medida vai contra metodologias de ensino.

“Sinceramente, o projeto de lei, vai na contramão do que se entende por metodologia de ensino. Contraria a noção de que a escola também é civilizatória e o conceito de ensino de Paulo Freire, de que toda educação é política”, escreveu.

Leia na íntegra o texto publicado pela vereadora Luiza Ribeiro na rede social Facebook:

Já Romero acusou o projeto de “moralista”, lembrando que é a favor da pluralidade. “Votei contra, pois defendo a democracia, pluralidade e o estado laico. Para nós, o Projeto de Lei n. 8.242/16 é totalmente moralista e um disfarce do projeto Escola sem Partido. O professor tem a liberdade de ensinar assegurado na Constituição Federal”, escreveu também no Facebook.

Leia na íntegra o texto publicado pelo vereador Eduardo Romero na rede social Facebook:

Conforme o texto da proposta, serão afixados cartazes direcionados aos professores para que eles evitem debater temas relacionadas à política, sexualidade e religião com os alunos. O projeto foi aprovado em regime de urgência e segue para apreciação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Ainda segundo a proposição, as escolas deverão informar aos pais o enfoque adotado nas aulas. Em caso de descumprimento, as denúncias devem ser feitas na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande

Vereador Paulo Siufi, autor do projeto

Justificativa
O projeto é de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), e subscrito pelo presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) e também por Herculano Borges (SD); Eduardo Cury, o Dr. Cury (SD); Gilmar da Cruz (PRB); Waldecy Nunes, o Chocolate (PTB); e Roberto Santana, o Betinho (PRB).

Izaias Medeiros/Câmara Municipal de Campo Grande

Da esquerda para a direita: presidente da Câmara João Rocha (PSDB), Herculano Borges (SD), Dr. Cury (SD), Gilmar da Cruz (PRB), Chocolate (PTB), e Betinho (PRB)

Em sua justificativa, Siufi argumentou que professores usam as aulas para ensinar correntes políticas. “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, escreveu.

O parlamentar ainda afirmou haver violação da democracia com o debate de certos temas. “A prática da doutrinação política e ideológica nas escolas configura, ademais, uma clara violação ao próprio regime democrático, na medida em que ela instrumentaliza o sistema público de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores”, apontou.

Siufi defende ainda que os alunos devem formar suas próprias opiniões. “Ante o exposto, entendemos que a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles”, argumentou.

O que diz a lei
A Constituição Federal, no artigo 205, inciso II, garante “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda dá o direito ao estudante de questionar o que não concorde.

O artigo 53, inciso II, dá ao aluno o “direito de ser respeitado por seus educadores”; no inciso III, assegura o “direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores”. E o artigo 58 estabelece “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante que as aulas devem abranger um “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e “respeito à liberdade e apreço à tolerância”, no seu artigo 3°, incisos III e IV, respectivamente.

Respostas
Em nota publicada no Facebook, Siufi diz que “algumas pessoas estão contestando a lei sem ter lido a mesma por completo, tampouco a justificativa da mesma”. Ele acredita que “política partidária mais confunde do que ensina”.

O vereador ainda menciona o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), dizendo que “temos professores a favor e contrários ao impeachment”. Para ele, discutir política não deve ocorrer na educação básica.

Já Herculano Borges defendeu, em nota, que “a Lei procura defender o aluno e não proibir a discussão da sexualidade e política, até porque estes são temas fundamentais na formação do cidadão”. Ele aponta que a proposta visa evitar que professores indiquem ideologias a alunos.

“A indicação da Lei é para que o professor não induza o aluno a seguir a POLÍTICA PARTIDÁRIA de partido A ou B, e também se abstenha de falar sobre questão de IDEOLOGIA DE GÊNERO”, escreveu. Ele criticou o governo federal por promover ideologias no material didático.

“Notamos que muitos materiais didáticos produzidos pelo MEC [Ministério da Educação] tem o claro objetivo de conduzir os alunos a seguirem a linha ideológica e partidária da agremiação que está no comando do país e também muitos outros que estão induzindo à sexualização precoce e homossexualidade (e já deixo claro que não tenho nada pessoal contra os homossexuais e sim contra o incentivo que está sendo colocado principalmente para as crianças)”, opinou Borges.

Leia na íntegra a nota de esclarecimento do vereador Paulo Siufi publicada na rede social Facebook:

Leia na íntegra a nota de esclarecimento do vereador Herculano Borges publicada na rede social Facebook:

Leia na íntegra o projeto de lei, o anexo e a justificativa: