O governador André Puccinelli defendeu mais uma vez nesta sexta-feira (10) a postura de Mato Grosso do Sul e dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para a reforma do ICMS, em que defende alíquota de 7% para os estados emergentes.
Em ligação com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), André e o senador Delcídio clamaram por mobilização rígida pela aprovação da reforma com os percentuais que já aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Nós contamos com você nessa luta Cid, convoque todos os seus senadores para aprovar essa reforma”, disse André. “São Paulo quer tudo para eles. Eles não entendem que somos uma federação só e temos compromissos para diminuir as diferenças sociais do país. Os governadores têm que se unir. O Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo pedem ajuda”, falou Delcídio ao telefone, durante evento de entrega de 45 motoniveladores.
A Comissão de Assuntos Econômicos prevê para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e para o Espírito Santo, redução progressiva para o ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7%. Já para os estados do Sudeste e do Sul a redução seria de 7% para 4%. Para a Zona Franca de Manaus o percentual de 12% seria mantido. A proposta original do governo federal era de unificar a alíquota do ICMS em um percentual de 4%.
O senado marcou para terça-feira (14), às 11h, nova tentativa de votação da Medida Provisória sobre a reforma do ICMS. “Estamos numa batalha em que precisamos acionar a todos, sejam governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. Para que todos nós unidos defendamos a não abdicação do ICMS e a alíquota única de 4%”, disse o chefe do executivo estadual ao ressaltar que a população não será onerada com a diferença das alíquotas.
Segundo informações do Governo do Estado, se a reforma mantiver o imposto em 4% na origem e destino Mato Grosso do Sul sofreria uma perda de R$ 1,795 bilhão na arrecadação estadual, de uma receita estimada de R$ 5,4 bilhões.
O percentual de perdas seria de 33% para Mato Grosso do Sul, 27% para Goiás e 18% para o Estado do Mato Grosso. “Com o que foi votado a perda de arrecadação em Mato Grosso do Sul seria de R$ 800 milhões/ano. O governo federal disse que nenhum Estado perderia, então seria necessário criar um fundo”, disse Puccinelli ao lembrar o fundo deve ser mais rigoroso que a Lei Kandir, que também é um fundo compensatório, mas que em 2012 ressarciu Mato Grosso do Sul em apenas 8,9% dos 100% do ICMS perdoado para o governo federal.
