O governador André Puccinelli manterá a atual política tributária de redução da carga tributária a partir de entendimentos com as entidades representativas de cada segmento econômico seja na indústria, no comércio ou no agronegócio. Para ele esta tem sido uma das contribuições que seu governo tem dado para estimular o empreendedorismo no Estado, além de manter linhas de microcrédito para ajudar quem pretende montar seu próprio negócio. O governador participa nesta quinta-feira à noite da abertura da Feira do Empreendedor que acontece no Centro de Convenções Albano Franco.
“Estamos desonerando a produção, diminuindo a base de cálculo do ICMS, que é uma forma ágil porque é adotada por decreto, sem precisar passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados”, comentou o governador. Ele destacou que só agora, com as finanças do estado equilibradas, de forma “gradativa e responsável” é possível discutir e adotar medidas pontuais de alívio fiscal. “Temos mantido uma relação franca com as entidades, mostrando até onde dá para atender as reivindicações”, assegurou o governador, ao falar nesta quarta-feira a um grupo de 300 jovens empreendedores (foto) mobilizados pelo Conselho dos Jovens Empresários. Eles foram manifestar apoio à reeleição André e apresentaram uma pauta de reivindicações para serem incorporada as diretrizes de governo para o próximo quadriênio.
Um exemplo recente desta política, “numa evidência de que a oposição usa um argumento mentiroso ao dizer que o Governo faz terrorismo fiscal”, é o decreto 13.020, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, que renova o desconto de 75% no ICMS incidente nas vendas do algodão pluma, previsto no Programa de Desenvolvimento Agropecuário, que gera uma renúncia fiscal anual de R$ 15 milhões a ser compensado com o incremento da produção. “Firmamos compromisso com o setor que nesta safra apresentou um incremento de 5,2%, chegando a 60,2 mil toneladas. A agricultura familiar também foi beneficiada com isenção do diferencial de alíquota do ICMS na compra de tratores de até 75 cavalos. Também foram ajustadas as pautas fiscais.
Em relação a tributação de combustíveis, o governador lembrou que a atual alíquota do diesel (de 17%) foi instituída na administração passada (em fevereiro de 1999). O governo há dois anos fechou acordo com o Sindicato dos Revendedores (o Sindipetro) pelo qual a base de cálculo de cobrança do imposto é sempre 20% inferior ao preço praticado na bomba. “No caso, por exemplo, da gasolina, o ICMS é calculado pelo valor que era vendida há dois anos, R$ 2,20. Na prática, o custo do imposto caiu porque hoje na Capital, onde é mais barata, não se encontra o combustível por menos de R$ 2,49, o litro”, exemplificou.
O índice utilizado é o Preço Médio Ponderado Fiscal, que em Mato Grosso do Sul está congelado desde 2007. Com isso o Estado tem evitado sobre os contribuintes todos os impactos decorrentes do aumento de preços. Os cálculos da Sefaz indicam que o Estado deixa de arrecadar de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões de impostos sobre os combustíveis por mês em função dessa decisão.
No caso do comércio o governo reduziu de 60 para 40% a Margem de Valor Agregado (MVA) de vários produtos, além de instituído o Valor Real Pesquisa, que aproxima a base de cálculo do imposto ao preço que está sendo praticado no mercado.
Com a Federação das Indústrias (FIEMS) o governo negociou e prorrogou até 2015 a isenção do ICMS para o segmento de vestuário. “É um setor que agrega muita mão de obra. Não podíamos correr o risco de perder competitividade e deixar escapar estas empresas que migram facilmente porque tem uma logística simples de deslocamento”, avalia. Por conta do incentivo, o governo terá uma renúncia fiscal de R$ 132 milhões em 2011.
Atualmente, segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário, Francisco Velosoo, o setor emprega mais de 12 mil trabalhadores em 450 indústrias. A perspectiva é atrair mais R$ 30 milhões em investimento com a geração de 4,5 mil empregos diretos nos próximos 18 meses. (Com informações da Assessoria)
