A autorização de reajuste de cerca de 6% nas tarifas de água e esgoto, com validade a partir de 1º de janeiro de 2014, anunciada ontem, levantou questionamentos na Câmara Municipal. O vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou, na manhã desta terça-feira (17), ofício para a diretora da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo, Ritva Cecília Vieira, pedindo esclarecimentos.
Conforme o vereador, já circula informação de que o reajuste pretendido pelo Executivo é de 5.93%, com validade a partir de 1º de janeiro de 2014. Como a Agereg é o órgão regular, o parlamentar requisitou cópias dos documentos referenciais para o reajuste e fez questionamentos e considerações.
“Levando em conta que os usuários constantemente reclamam dos valores das tarifas praticadas em Campo Grande, questionamos o porquê da autorização do reajuste valendo a partir de janeiro de 2014?”, questiona o ofício.
Romero também quer que a Casa seja informada da planilha usada para chegar ao reajuste de 5.93%; o que significa em volume de dinheiro este reajuste para o consumidor e a concessionária; se a empresa concessionária de água e esgoto – Águas Guariroba – vai dar alguma contrapartida para prefeitura por conta do reajuste previsto para janeiro do próximo ano e, por fim, quais as ações realizadas em 2013 que justificam este reajuste.
O vereador reforça que este é o momento de discussões de reajustes ou se mantém tarifas para o próximo ano. Além dos serviços de água e esgoto, também se negocia, por exemplo, a tarifa do transporte coletivo para o próximo ano, já que em acordo entre prefeitura e Câmara a tarifa ficou definida em 2,70 somente pra os meses de novembro e dezembro. Para uma decisão para 2014 o Executivo precisa enviar um novo projeto de isenção de ISSQN para as empresas de transporte coletivo da Capital. ‘É importante que a população acompanhe este processo’, frisa o parlamentar.
Eduardo Romero destaca a aprovação de projeto para criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e a criação de um fundo para subsidiar gratuidades.
