O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quarta-feira (4), a 25ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Sob a presidência do conselheiro Jerson Domingos, 21 processos foram relatados pelos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e pelos substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Entre os processos analisados estavam cinco referentes a contas de gestão, 11 recursos ordinários, dois pedidos de revisão, uma auditoria, um caso de apuração de infração administrativa e um cancelamento de parecer consulta.
No processo TC/2873/2021, que trata da prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2020, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira votou pela regularidade das contas apresentadas.
Por outro lado, no processo TC/9864/2023, relacionado à apuração de infração administrativa no Fundeb de Paranhos, devido à ausência de remessa da prestação de contas do exercício de 2022, a conselheira substituta Patrícia Sarmento declarou irregularidade nos atos de gestão praticados. Como resultado, foi aplicada multa à então ordenadora de despesa.
Os gestores citados nos processos poderão solicitar revisão ou recurso das decisões após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.