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Tribunal de Contas Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, 16:26 - A | A

Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, 16h:26 - A | A

TCE-MS

Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul julga 21 processos em sessão do Pleno

Decisões abordam contas de gestão, infrações administrativas e auditorias, com multas aplicadas em casos de irregularidades

Vivianne Nunes
Capital News

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou, nesta quarta-feira (4), a 25ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Sob a presidência do conselheiro Jerson Domingos, 21 processos foram relatados pelos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e pelos substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Entre os processos analisados estavam cinco referentes a contas de gestão, 11 recursos ordinários, dois pedidos de revisão, uma auditoria, um caso de apuração de infração administrativa e um cancelamento de parecer consulta.

No processo TC/2873/2021, que trata da prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste para o exercício de 2020, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira votou pela regularidade das contas apresentadas.

Por outro lado, no processo TC/9864/2023, relacionado à apuração de infração administrativa no Fundeb de Paranhos, devido à ausência de remessa da prestação de contas do exercício de 2022, a conselheira substituta Patrícia Sarmento declarou irregularidade nos atos de gestão praticados. Como resultado, foi aplicada multa à então ordenadora de despesa.

Os gestores citados nos processos poderão solicitar revisão ou recurso das decisões após a publicação oficial dos resultados no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

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