O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul promove, na próxima segunda-feira (6), às 9h, uma live destinada a prefeitos e gestores públicos. O objetivo é esclarecer a Orientação Técnica aos Jurisdicionados nº 3/2025, que recomenda a inclusão de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Em 2025, os municípios estão elaborando o PPA, que deve ser aprovado pelo legislativo até o final do ano. A live também servirá para tirar dúvidas sobre o preenchimento do questionário do levantamento que o Tribunal realizará em outubro, com o objetivo de mapear a estrutura de atendimento às mulheres nos 79 municípios de MS.
A Política de atendimento à mulher nos municípios de MS e a atuação do Tribunal de Contas
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