Divulgação/TCE
Corte aprovou contas do governo estadual durante sessão nesta quarta-feira
As contas do governo de Mato Grosso do Sul referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas, nesta quarta-feira, 22, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O chefe do Poder Executivo Estadual, Eduardo Riedel, foi quem apresentou as contas durante a Sessão Ordinária Anual Específica do Tribunal Pleno. O resultado foi anunciado pelo presidente da Corte, o conselheiro Jerson Domingos.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Osmar Jeronymo, e manifestaram parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e recomendações. A avaliação da Corte de Contas servirá de auxílio para o julgamento que será realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Também houve parecer favorável do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins.
Osmar Jeronymo ressaltou que o governo tem de
Divulgação/TCE
Conselheiro-relator, Osmar Jeronymo
sempenhado de forma positiva a gestão, citando adequação da despesa total com pessoal e a adimplência quanto aos pagamentos de parcelamentos previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social, pontuando que na atual gestão, “não há acordos de parcelamento em aberto”.
Entre as ressalvas estão, a “não destinação integral de 0,50% da receita tributária estadual, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT)”, e a “não localização de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e da adoção das medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência". Todas foram pontuadas pelo conselheiro Osmar Jeronymo.
Como conselheiro-relator, Osmar considerou, ainda ao governo do Estado, as implementações de medidas necessárias para adequar as disposições dos instrumentos que regulamentam a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o cumprimento integral da Lei n. 12.527/2011, para permitir o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, a fim de adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
Presentes no plenário acompanhando a sessão
A sessão específica contou com a participação dos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt, e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O deputado estadual Paulo Corrêa, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Rodrigo Perez, representou o governador do Estado, Eduardo Riedel; a superintendente de Contabilidade-Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama; a Consultora Legislativa do Estado: Doriane Gomes Chamorro; o controlador-geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda, e a diretora da Secretaria de Finanças do MPE, Elisa Mari Kihara Zaha. Representando a PGE, esteve o procurador-geral adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda, e a Procuradoria de Justiça de MS foi representada pelo promotor de justiça, Luiz Gustavo Camacho.
Divulgação/Mary Vasques TCE MS
Presentes no plenário acompanhando a sessão do TCE-MS
