A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informou nesta sexta-feira (17) que diretórios municipais de partidos políticos em Naviraí e Rio Verde de Mato Grosso estão com pendências na prestação de contas e podem ter suspensos os repasses do Fundo Partidário.
Conforme publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS), em Naviraí, o juiz Marcelo Guimarães Marques, da 2ª Zona Eleitoral, expediu notificações aos diretórios municipais do Progressistas (PP), Partido da Causa Operária (PCO), Podemos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Cidadania, determinando a regularização das pendências.
Já em Rio Verde de Mato Grosso, o juiz substituto da 21ª Zona Eleitoral expediu determinações aos diretórios municipais do Agir, Solidariedade, PSDB e Podemos.
As notificações foram encaminhadas aos presidentes e tesoureiros das legendas, que terão prazo de 72 horas para apresentar a documentação exigida pela Justiça Eleitoral.
Segundo os editais, os responsáveis deverão protocolar a prestação de contas referente ao exercício de 2025 ou apresentar uma declaração formal de ausência de movimentação financeira no período.
Caso a determinação judicial não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, os diretórios poderão ter suspensos os repasses de recursos do Fundo Partidário em razão da inadimplência junto à Justiça Eleitoral.
As siglas também poderão ter a omissão registrada formalmente no Sistema de Informações de Contas (Sico), além de sofrer comunicação do bloqueio dos recursos às respectivas direções estaduais e nacionais.
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