Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisam nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 3/2025, proposto pelo Executivo Estadual, que modifica regras sobre a designação dos Delegados de Polícia de Classe Especial. A intenção é flexibilizar a atuação desses profissionais em mais áreas da Polícia Civil, conforme a demanda do serviço público.
De acordo com o texto, a mudança na Lei Complementar nº 114, de 2005, visa permitir que os delegados exerçam outras funções estratégicas dentro da corporação. “A proposta busca suprir lacunas existentes e garantir um atendimento mais eficiente à população”, aponta a justificativa do projeto.
Atualmente, a legislação define os locais específicos de lotação desses delegados. Com a nova redação, será possível distribuir os profissionais de forma mais dinâmica. “É uma medida de gestão que contribui para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirmou um representante da Casa.
Além do projeto sobre a Polícia Civil, também está na pauta da sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que propõe o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, em 30 de outubro, em homenagem a Dorcelina Folador. Outra proposta, do deputado Zé Teixeira (PSDB), busca oficializar a FELIT/MS (Feira Literária de Mato Grosso do Sul) no calendário estadual.
Por fim, os deputados devem avaliar sete projetos de resolução em discussão única, incluindo homenagens como o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo. Destaque para a proposta da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para profissionais da Odontologia.
