A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 257/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, elaborado pelo Poder Executivo, estima receita total de R$ 27,19 bilhões, valor 3% superior ao previsto para 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
O relator da proposta, deputado Pedro Caravina (PSDB), informou que 212 das 235 emendas apresentadas foram aceitas, incluindo uma emenda coletiva que aumenta as emendas individuais dos parlamentares de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões. Segundo ele, “essa medida reforça os investimentos em saúde, área que mais demanda atenção orçamentária”.
Após a aprovação pela CCJR, o projeto segue para análise nas comissões de mérito, onde poderá receber novos ajustes antes da votação final, prevista para ocorrer antes do encerramento de 2025, garantindo sua vigência em 1º de janeiro de 2026. O texto também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do total de despesas ao longo do exercício financeiro.
A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contemplando as três áreas da administração pública. O orçamento destina R$ 18,64 bilhões ao Orçamento Fiscal e R$ 8,55 bilhões à Seguridade Social, além de prever uma reserva de contingência de 0,5% da receita líquida para cobrir riscos e imprevistos financeiros.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
