Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou cinco projetos de lei que tratam de temas como eventos culturais, reestruturação de serviços públicos e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A reunião começou às 9h e foi aberta ao público e à imprensa.
Entre as matérias analisadas, destacou-se o Projeto de Lei 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. “É um passo importante para a conscientização das famílias e da sociedade”, afirmou a parlamentar.
Na segunda discussão, quatro propostas foram aprovadas. Entre elas, a do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no calendário oficial a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande. Também seguiram para sanção projetos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que tratam da reorganização de cartórios e do plano de cargos e remuneração dos servidores. Além disso, o deputado Pedrossian Neto (PSD) apresentou medida que obriga empresas com incentivos fiscais a destinar parte do IRPJ a fundos estaduais.
Já o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi retirado de pauta a pedido do deputado João Henrique (PL). As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da TV e Rádio ALEMS, além das transmissões no Facebook e YouTube.
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