A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), em Brasília, o projeto de lei que aumenta as penas para quem adulterar bebidas ou alimentos e provocar a morte de consumidores. O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), estabelece reclusão de 5 a 15 anos e torna o crime hediondo. A proposta foi votada após a morte de 15 pessoas por intoxicação com metanol e agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto também altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigando fabricantes de bebidas alcoólicas a recolher garrafas de vidro não retornáveis. Além disso, autoriza o governo a implantar um sistema de rastreamento da produção e circulação de bebidas, com o objetivo de combater o mercado clandestino e aumentar o controle sobre o setor.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, sete votaram a favor da proposta: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). O deputado Vander Loubet (PT) se absteve da votação por estar em recuperação de cirurgia.
De acordo com o relator, “a proposta busca coibir práticas criminosas que colocam em risco a vida das pessoas e punir de forma mais rigorosa quem lucra com a falsificação de produtos”. O texto ainda prevê a proibição de atuar em atividades do setor para condenados por adulteração dolosa e reduz a pena de falsificação de cosméticos e saneantes para o mesmo patamar aplicado a bebidas e alimentos — de quatro a oito anos de prisão.
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