Os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas encaminharam, durante a sessão desta terça-feira (16), sete projetos de lei para análise das comissões permanentes da Casa. As propostas tratam de temas relacionados à cultura, economia, cidadania, turismo, segurança alimentar e modernização administrativa.
Após a leitura em plenário e o recebimento dos pareceres preliminares, as matérias foram distribuídas às comissões competentes para análise técnica antes de retornarem à pauta para votação.
Confira os projetos:
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
• Projeto de Lei nº 41/2026 – De autoria da vereadora Maria Diogo, reconhece os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Lagoas.
• Projeto de Lei nº 45/2026 – De autoria do vereador Fernando Jurado, institui o Dia do Campista Católico no município.
• Projeto de Lei nº 58/2026 – De autoria do vereador Marco Silva, cria o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria, incluindo a data no calendário oficial de eventos do município.
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
• Projeto de Lei nº 64/2026 – De autoria do vereador Professor Pedrinho Júnior, institui a Semana do Jovem Eleitor, com o objetivo de promover ações de conscientização e incentivar a participação de jovens entre 16 e 18 anos no processo eleitoral, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Também foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que institui o Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória, com o objetivo de modernizar e agilizar os processos da construção civil.
• Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, que dispõe sobre a nova Política Municipal de Turismo de Três Lagoas.
• Projeto de Lei nº 106/2026, também de autoria do chefe do Executivo, que cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), fortalecendo a estrutura das políticas públicas voltadas à segurança alimentar no município.
Após a conclusão das análises pelas comissões permanentes, os projetos retornarão ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.
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