Vereadores de Corumbá retomam debate sobre taxa de coleta de lixo

Divulgação

Coleta de lixo em Corumbá

Vereadores de Corumbá, a 430 quilômetros de Campo Grande, retomaram o debate sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos no município.

Os parlamentares destacaram a decisão da Prefeitura de prorrogar os vencimentos da cota única e da primeira e segunda parcelas referentes ao exercício de 2026.

A prorrogação foi solicitada pelos vereadores Elinho Junior e Jovan Temeljkovitch, que apresentaram requerimentos em regime de urgência especial. Os demais parlamentares também participaram das discussões, diante da necessidade de esclarecer dúvidas apresentadas pelos contribuintes.

Uma das sugestões é convidar um representante do Poder Executivo vinculado à área tributária para comparecer à Câmara Municipal e esclarecer pontos que ainda geram questionamentos entre os vereadores e, principalmente, entre os contribuintes de Corumbá.

Embora os valores atuais da taxa tenham diminuído, os montantes referentes a anos anteriores, superiores aos vigentes, continuam gerando preocupação. Segundo os vereadores, a presença de representantes da área tributária do Executivo Municipal poderá ajudar a esclarecer a diferença nos valores cobrados.

Prorrogação dos vencimentos

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (29). Conforme o decreto, a cota única, que tinha vencimento previsto para 9 de outubro, teve a data alterada. A terceira parcela, que venceria em 29 de outubro, também foi incluída no novo calendário. A quarta e a quinta parcelas têm vencimento previsto, respectivamente, para 29 de novembro e 29 de dezembro de 2026.

A Prefeitura informou ainda que o pagamento da primeira e da segunda parcelas dentro dos novos prazos não terá incidência de juros de mora, multa moratória ou outros acréscimos decorrentes exclusivamente da alteração das datas. Após esses prazos, eventuais encargos por atraso serão aplicados conforme a legislação vigente.

A mudança considera, entre outros fatores, dificuldades técnicas na implantação dos lançamentos e na operacionalização das compensações, além da entrega tardia dos carnês. O objetivo é dar mais clareza aos contribuintes e garantir a correta identificação das parcelas e dos pagamentos já realizados.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, por meio de suas unidades competentes e em conjunto com a Auditoria-Geral de Fazenda, será responsável por adequar os sistemas, as guias e os editais, além de divulgar aos contribuintes o calendário atualizado.

O decreto também determina que as medidas operacionais preservem os pagamentos já efetuados e os créditos registrados, evitando cobranças em duplicidade em razão da atualização das guias.

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