Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28) os vereadores da Câmara Municipal aprovaram sete Projetos de Leis. Três deles foram aprovados em regime de urgência e única discussão.
Começando pelo Projeto de Lei nº 11.351/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no Jardim Inápolis.
Também o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.769/24, de autoria do vereador Prof. Juari, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande - MS ao Senhor Augusto Rodrigues Coutinho de Melo.
E o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.768/24, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” aos Bombeiros Militares Cap Eduardo Tracz, 2º Ten Vinícius Nascimento de Castro, Sgt Cristiano Silva Monteiro, ST Nilson Gonçalves, CB Eliezer Martins Mangerotti, CB Jurandir Antônio Fiorenza Junior, CB Pedro Henrique Souza Raquel e SD Luís Fernando Lima. A proposta foi apresentada pelo vereador Papy e assinada pelos vereadores Coronel Villasanti, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha.
Já em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.309/24, de autoria do Executivo Municipal, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas Famílias Crianças e Adolescentes no município de Campo Grande.
Os parlamentares aprovaram ainda outros três Projetos em segunda discussão e votação.
O Projeto de Lei n. 11.024/23, de autoria do vereador Junior Coringa, que altera a Lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas no município de Campo Grande e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.265/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.
E por fim, o Projeto de Lei n. 11.270/24, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que institui a “Semana do Campo Limpo”, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
