A sessão ordinária desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada pela aprovação de nove projetos, incluindo medidas voltadas à valorização de servidores da saúde. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 1.005/25, que incorpora ao salário-base valores antes pagos como auxílio-alimentação. Representante da categoria, Márcio Luiz de Souza Godoy destacou o impacto positivo da mudança: “A incorporação representa segurança aos servidores quanto ao pagamento”. A Prefeitura explicou que a proposta foi construída em conjunto com o Sisem e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras propostas também avançaram durante a sessão. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.709/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que exige a identificação de terrenos públicos com placas contendo matrícula e indicação de que pertencem ao acervo municipal. Em segunda discussão, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei 11.646/2025, que prioriza a instalação de Ecopontos Culturais em regiões mais vulneráveis, ampliando o acesso à cultura e ao desenvolvimento comunitário.
O plenário ainda aprovou medidas relacionadas ao calendário oficial e à pauta ambiental. Seguiu adiante o Projeto de Lei 12.019/25, que cria o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, celebrado em 16 de agosto. Já em regime de urgência, foi votado o Projeto de Lei 12.147/25, que define diretrizes para a descarbonização do transporte coletivo urbano, incentivando energias limpas e redução de gases de efeito estufa.
Em reconhecimento a personalidades públicas, foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo apresentados pelo vereador Professor Riverton, concedendo a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”. Também recebeu aprovação o Decreto Legislativo 3.109/25, que concede o título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande a Carlos Haroldo Novak, proposta do vereador Dr. Victor Rocha.
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