Após a derrubada do projeto de privatização da saúde pública na Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro voltou a defender a instauração da CPI da Saúde para investigar a crise enfrentada pela população e possíveis irregularidades na gestão da área.
A parlamentar relembrou que assinou, em novembro do ano passado, um requerimento pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito ao lado de outros vereadores, apontando fatos que, segundo ela, precisam ser investigados de forma técnica e transparente.
Entre os problemas citados no documento estão a falta de medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde, ausência de fraldas, alimentação parenteral, sondas e suplementos destinados a crianças e pessoas com deficiência, além de dificuldades na assistência farmacêutica e denúncias relacionadas à execução financeira da saúde pública municipal.
A vereadora também destacou que, embora atualmente a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) tenha como titular o médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela, a pasta teria ficado fragilizada institucionalmente após a criação de um comitê gestor responsável por decisões estratégicas da saúde pública da Capital. Segundo Luiza Ribeiro, o atual secretário também esteve à frente da proposta de privatização rejeitada pelos vereadores.
Outro ponto citado pela parlamentar é a abertura de investigação pelo Tribunal de Contas da União para apurar possíveis irregularidades na movimentação de R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, composto por recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração teve origem em denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao TCU pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Entre as suspeitas estão possível remanejamento indevido de recursos federais, execução de despesas sem empenho prévio e dificuldades de acesso do controle social a documentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde.
Luiza Ribeiro afirmou que os novos desdobramentos reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações.
“A derrota da proposta de privatização mostrou que Campo Grande quer respostas concretas e transparência, não soluções improvisadas. A CPI é necessária para investigar a aplicação dos recursos públicos, entender por que faltam medicamentos, profissionais e estrutura nas unidades e identificar responsabilidades diante de uma crise que atinge diretamente a vida da população”, declarou.
A vereadora também ressaltou que os problemas da saúde pública são percebidos diariamente nas UPAs, CRSs e unidades básicas de saúde, com relatos de demora no atendimento, falta de especialistas, superlotação e escassez de insumos essenciais.
Caso seja instaurada, a CPI poderá requisitar documentos, convocar gestores, ouvir testemunhas, solicitar perícias e encaminhar conclusões aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
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