Divulgação/ CMC
Vereador Jovan Temeljkovitch
O vereador Jovan Temeljkovitch apresentou na Câmara Municipal de Corumbá o projeto denominado Protege+, que estabelece diretrizes para a atuação integrada dos serviços municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com o Conselho Tutelar.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca promover uma atuação coordenada, contínua e humanizada dos órgãos e serviços municipais responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes.
A iniciativa será desenvolvida de forma intersetorial, respeitando as atribuições legais de cada órgão, a autonomia técnica dos profissionais envolvidos e as competências próprias do Conselho Tutelar.
Entre os objetivos do Protege+ Corumbá estão o fortalecimento da atuação conjunta entre os serviços municipais e o Conselho Tutelar, além do aperfeiçoamento da identificação precoce de situações de ameaça ou violação de direitos.
O projeto também prevê ações para prevenir e enfrentar situações de violência física, psicológica, sexual, institucional ou doméstica, além de negligência, abandono, evasão escolar, exploração, sofrimento psíquico e outros fatores que possam comprometer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A proposta busca ainda:
• assegurar o encaminhamento adequado e a continuidade do atendimento prestado pelos órgãos integrantes da rede de proteção;
• reduzir a fragmentação dos atendimentos, a repetição desnecessária de relatos e a revitimização de crianças e adolescentes;
• promover respostas mais rápidas, articuladas e eficazes às situações de risco ou vulnerabilidade;
• fortalecer a participação da família e da comunidade no processo de proteção, desde que isso não represente risco à criança ou ao adolescente;
• garantir prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
Segundo o projeto, a integração entre os serviços municipais e o Conselho Tutelar busca tornar a rede de proteção mais articulada e eficiente no atendimento de situações que envolvam risco ou vulnerabilidade de crianças e adolescentes em Corumbá.
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