Vereador cobra fiscalização contra transporte clandestino na fronteira de Corumbá

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Vereador Hesley Santana (PSB)

O vereador Hesley Santana pediu o reforço das ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino de passageiros na região de fronteira entre Brasil e Bolívia, em Corumbá.

O parlamentar solicitou à diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Mariana Rico, a realização de um estudo técnico de viabilidade para intensificar as ações de fiscalização e combate ao transporte clandestino.

Também pediu informações sobre as ações atualmente realizadas na região de fronteira para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros.

Entre os dados solicitados está um balanço das abordagens e autuações relacionadas ao transporte irregular nos últimos 12 meses em Corumbá, especialmente na região fronteiriça. O vereador também questionou se existem dados ou levantamentos sobre a quantidade de veículos estrangeiros que realizam transporte remunerado de passageiros em território brasileiro sem a devida autorização.

Hesley Santana ainda questionou quais medidas administrativas e legais podem ser adotadas pelo município para intensificar a fiscalização e coibir a prática irregular. Ele também quer saber se existe articulação entre a Agetrat e os demais órgãos municipais, estaduais e federais competentes para uma atuação conjunta na fiscalização da região de fronteira.

“É uma solicitação que se justifica pela necessidade de garantir o cumprimento das normas que regulamentam o transporte de passageiros e, sobretudo, pela preocupação com os impactos que a prestação irregular desse serviço pode ocasionar aos taxistas regularmente cadastrados e autorizados a exercer a atividade em Corumbá”, argumentou.

Por fim, o vereador ressaltou que o pedido não busca restringir a circulação de pessoas ou veículos entre os dois países, mas garantir que o transporte remunerado de passageiros realizado em território brasileiro observe a legislação e as exigências dos órgãos competentes.

Segundo ele, a medida também busca contribuir para a segurança dos usuários, o cumprimento das normas e a proteção dos profissionais regularmente habilitados para exercer a atividade.