A administração de postos de saúde por Organizações Sociais ainda gera debates nos corredores da Câmara Municipal de Campo Grande. A entrega do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, realizada nesta quinta-feira (16), também foi marcada não apenas pela discussão do orçamento, mas por um tema que tem dominado o debate político na Capital: a terceirização da saúde.
Durante conversa com a prefeita Adriane Lopes, o vereador Landmark Rios (PT) se posicionou de forma contrária à proposta do Executivo de transferir a gestão de unidades de saúde para Organizações Sociais (OS).
“Na conversa com a prefeita, ela apresentou a posição da gestão de levar a terceirização para unidades como o Tiradentes e o Aero Rancho. E, de pronto, eu já me posicionei: nós somos contrários à entrada de Organização Social e à privatização da saúde em Campo Grande”, afirmou.
Segundo o vereador, a justificativa apresentada pelo Executivo está ligada à tentativa de melhorar o funcionamento das unidades, diante de problemas estruturais e de gestão.
“Foi colocado pela prefeita dificuldades na comunicação interna das unidades, problemas de gestão e até questões de comprometimento de parte dos servidores. Mas isso não se resolve com privatização”, pontuou.
Alerta para “tapetão” e investigação do MP
Landmark também afirmou que está atento a uma possível tentativa de viabilizar a terceirização sem o devido debate no Legislativo.
“A gente precisa ter muito cuidado para que isso não seja feito no tapetão, sem passar pela Câmara e sem ouvir a população”, alertou.
O tema já é alvo de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a proposta de terceirização.
A atuação tem caráter preventivo e busca garantir que qualquer mudança no modelo de gestão respeite princípios como legalidade, transparência, economicidade e continuidade do serviço público.
Entre as preocupações levantadas estão a ausência de estudos técnicos que comprovem a eficácia da medida, dificuldades na fiscalização dos contratos e riscos de precarização dos serviços.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde já se posicionou formalmente contra a proposta, apontando que problemas estruturais, como falhas no planejamento, falta de insumos e déficit de leitos, não seriam resolvidos apenas com a mudança no modelo de gestão.
LDO define prioridades da cidade
A discussão ocorreu durante a entrega da LDO, que prevê um orçamento de aproximadamente R$ 7,261 bilhões para 2027, com aumento de cerca de 4% em relação ao ano anterior.
O projeto agora passa a tramitar na Câmara Municipal, onde os vereadores poderão apresentar emendas e discutir a aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas da cidade.
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