O Senado aprovou, na última semana, a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Relatora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que, após a aprovação, tem sofrido ofensas constantes por causa da proposta.
“Nós, mulheres, somos xingadas 24 horas por dia, todos os dias, em um 7x0, e as nossas famílias têm de conviver com isso. Meus pais e minha família não abrem mais redes sociais. E usam nossas imagens! Eu sou vítima de vários processos, mas processos que eu sequer deflagrei, que foram iniciados pela Polícia Federal, e eu fiquei sabendo depois”, disse.
Carlos Moura/Agência Senado
Ana Paula Lobato, autora, e Soraya Thronicke, relatora, na discussão do projeto
O texto do PL 896/2023 foi aprovado com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de um substitutivo apresentado por Soraya Thronicke ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O documento aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência nacional.
Segundo a legislação atual, a misoginia é equiparada a crimes como injúria e difamação, com pena que pode variar de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal Brasileiro. Para evitar conflitos de interpretação, Soraya apresentou emenda para que o Código Penal passe a tratar apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não da injúria misógina — considerada por ela “substancialmente mais grave”.
A relatora destacou ainda que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislações voltadas ao combate à misoginia. Segundo a senadora, apenas em 2025 houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela também alertou para a atuação de grupos conhecidos como “red pills”, que incentivam o ódio contra mulheres, especialmente na internet.
Ainda de acordo com Soraya, o projeto busca proteger a família, a dignidade e a liberdade das mulheres.
“A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou.
Conceitos
A relatora disse lamentar que o país, segundo ela, “odeie mais a palavra feminismo do que feminicídio”. Para a senadora, a compreensão de alguns conceitos é fundamental para o debate: machismo, femismo, feminismo e misoginia.
Segundo Soraya, o termo contrário ao machismo não é feminismo, mas “femismo”, definido como a ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. Já o feminismo é descrito como um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres.
Por sua vez, a misoginia é caracterizada como o ódio, a aversão ou o desprezo extremo às mulheres, frequentemente manifestado por meio de violência física, psicológica ou moral.
Divergências
Até a aprovação no plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores defenderam a proposta como instrumento de proteção às mulheres e à família, outros demonstraram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e risco de banalização da Lei do Racismo.
A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, o que permitiria o envio direto à Câmara. No entanto, um recurso levou o texto ao plenário. A votação chegou a ser adiada anteriormente na tentativa de construção de consenso.
Defesa do projeto
A autora da proposta, Ana Paula Lobato, afirmou que cada semana de atraso na aprovação representa aumento da violência contra as mulheres.
“Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, declarou.
Após a votação, a senadora relatou ter recebido ofensas e ameaças, inclusive de morte, por causa do projeto. Segundo ela, a aprovação tem peso político, jurídico e moral.
"Agora existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências", afirmou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o projeto reconhece a realidade da violência contra as mulheres. Já Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a tipificação pode ajudar na prevenção.
Para Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra mulheres se manifesta de forma organizada, inclusive na internet. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou o crescimento global do problema.
Outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), defenderam a proposta como medida urgente diante do aumento da violência.
Questionamentos
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a inclusão de salvaguardas para proteger manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas e religiosas quando não houver intenção discriminatória.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) demonstrou preocupação com possível banalização da Lei do Racismo.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também alertou para riscos de ativismo judicial, embora tenha reconhecido a necessidade de enfrentar condutas ofensivas contra mulheres.
A relatora argumentou que a Constituição já garante a liberdade de expressão, não sendo necessária a inclusão de ressalvas no texto.
Emendas
Soraya acatou uma das emendas apresentadas em plenário por Eduardo Girão, que altera a ementa da Lei do Racismo ao incluir a misoginia entre os crimes de discriminação.
O projeto tramitou em conjunto com o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus. Com a aprovação do texto principal, a proposta foi considerada prejudicada e arquivada. (Com Agência Senado)
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