O projeto de lei que visa reajustar os salários dos servidores públicos passou, na manhã desta quinta-feira, por segunda votação e será encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PP) para sanção. O documento trata da aplicação da inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE, de 3,81% nos salários a partir de abril, com pagamento na folha de maio.
O índice fixado em 3,81% abrange os 86 mil servidores públicos estaduais, ativos e inativos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro ponto estabelecido na proposta é que a data-base seja no mês de maio e que o aumento também alcance aposentados e pensionistas.
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro, definiu o objetivo contido no projeto de lei encaminhado pelo Governo.
“RGA é Revisão Geral Anual, não é reajuste. A Constituição define isso. Estamos votando o RGA para todos os Poderes e a votação de hoje permite que a proposta entre em vigor a tempo de integrar os vencimentos dos servidores antes do período de 180 dias que antecede o período eleitoral”, explicou.
Durante a sessão de ontem, João Henrique Catan (Novo), Zeca do PT e Gleice Jane (PT) haviam votado contra. Hoje, o também petista Pedro Kemp votou contra. Ele disse que, na primeira votação, havia analisado a regularidade do projeto e, nesta, votava no mérito do texto.
O relatório de impacto do reajuste nas receitas do Estado aponta que, em 2026, será de R$ 353.518.386,47, subindo para R$ 473.520.938,54 em 2027 e, em 2028, deve chegar a R$ 490.188.875,58.
Outros projetos
Também em segunda discussão, outras três matérias foram aprovadas.
O Projeto de Lei 94/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que abre a possibilidade de reconhecimento, no âmbito estadual, das modalidades esportivas de airsoft e paintball, e o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia do Antigomobilista”, voltam para análise em redação final.
Outro Projeto de Lei 238/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave-símbolo dos domínios da Mata Atlântica no Estado, segue à sanção.
“Estamos vivendo aqui em Campo Grande a COP15, que é o maior evento de aves migratórias. E a cada dia cresce ainda mais a observação de aves. Só em Mato Grosso do Sul são registrados oficialmente mais de 3 mil observadores. Isso é um momento histórico”, ressaltou o deputado Renato Câmara, autor da matéria.
1ª discussão
Em primeira discussão, os deputados da ALEMS aprovaram o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o Dia Estadual do Campista Católico em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado junto com o feriado de Carnaval. A matéria volta ao plenário para votação em segunda discussão.
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