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Executivo Segunda-feira, 30 de Junho de 2025, 15:20 - A | A

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Agenda Legislativa

Simone Tebet apresenta LDO de 2026 em audiência no Congresso nesta terça

Meta fiscal para o próximo ano é superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem de 0,25% do PIB

Vivianne Nunes
Capital News

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa nesta terça-feira (1º), às 14h30, de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro ocorre no plenário 2 e marca o início das discussões formais sobre as metas fiscais e prioridades para o próximo ano.

De acordo com o texto enviado pelo governo em abril, a LDO de 2026 mantém a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 34,3 bilhões. Assim como nos anos anteriores, a proposta admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

A LDO estabelece as regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento da União (LOA) para o ano seguinte. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, prazo necessário para que o Executivo possa apresentar a proposta orçamentária definitiva até o fim de agosto.

O relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A expectativa é de que, durante a audiência, Tebet esclareça os fundamentos da proposta e dialogue com parlamentares sobre os parâmetros fiscais diante do atual cenário econômico.

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