Com a crise energética e o aumento dos combustíveis, que pesam no bolso dos brasileiros, decorrentes da guerra no Oriente Médio, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pedem a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. A pauta gerou debates na sessão desta terça-feira (24).
Segundo a deputada Gleice Jane (PT), o Governo Federal viabilizou descontos no diesel para evitar a inflação no país e, de acordo com ela, é necessário que os governadores também assumam parte da responsabilidade.
“Quero que o governador Eduardo Riedel retire o ICMS do diesel para que proporcione mais condições de trabalho aos caminhoneiros autônomos, mas também para toda a população, para que não tenhamos inflação nos alimentos. Riedel garantiu isenção fiscal às grandes empresas e agora está na hora de garantir também às pequenas empresas, às pessoas mais pobres, mostrar que este Estado pensa de forma igual, senão vamos continuar dizendo que ele só trabalha pelos ricos”, ressaltou.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que retirar a receita do ICMS significa abrir mão de recursos que impactam a responsabilidade fiscal.
“É importante dizer que tirar o ICMS do diesel de MS representa retirar R$ 2,5 bilhões em receita, ou seja, significa não ter dinheiro para pagar o 13º dos servidores, não conceder revisão geral. Enfim, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o governo de fazer renúncia fiscal, especialmente em ano eleitoral”, declarou.
Gerson Claro continuou as críticas à proposta.
“Não se pode confundir benefício fiscal com retirada de receita. Benefício é dinheiro que o Estado deixa de arrecadar, concedido às empresas por meio de lei bem estruturada, como no Governo Zeca [do PT], com o MS Empreendedor, que possibilitou a atração de grandes empresas. Agora, abrir mão do ICMS, que pertence aos municípios e paga despesas, levanta a questão: de onde virá o dinheiro? Se retirarmos, como pagar a conta? Essas soluções mágicas não resolvem o problema da administração pública. Sou absolutamente contra”, explicou.
Já o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) afirmou que é possível reduzir o ICMS, desde que haja contrapartida do Governo Federal.
“Uma empresa como a Petrobras tem margem suficiente para amortecer os impactos externos no diesel. Afinal, para que serve uma estatal, se não para isso? Ela nasceu para dar segurança energética ao país e não para repassar imediatamente ao consumidor os impactos externos visando atender acionistas. O Governo Federal tem condições de atuar nesse tema e não pode transferir a responsabilidade aos governadores. Sou favorável à redução do ICMS, mas o Estado não pode arcar com essa conta sozinho; é necessária uma contrapartida da União”, ponderou.
Mais transparência
Com o recente pedido de empréstimo do Governo do Estado, o deputado João Henrique (Novo) afirmou que é importante a Casa de Leis ter acesso a todos os dados para garantir a transparência.
“Não poderia deixar de lembrar que este governo, que está há 12 anos no poder, aumentou o ICMS dos combustíveis, o Fundersul e o ICMS da energia elétrica, além de reduzir o salário dos professores. Pegou R$ 3 bilhões em caixa e não concluiu obras, lançou o MS Ativo 2 sem finalizar o MS Ativo 1 e ampliou a renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões para R$ 12 bilhões, sem explicar à Casa. Ainda tem a coragem de dizer, nas ações judiciais que impetramos, que não vai entregar todos os dados para debate. Parabéns a todos que se interessaram pelo tema”, afirmou.
Ex-governador do Estado, o deputado Zeca do PT disse que fez projeções e avalia que não será possível liberar novos empréstimos ao Governo Estadual.
“Quero chamar a atenção para o fato de que fiz uma conta rápida e cheguei à conclusão de que, se o Governo Lula não tiver solidariedade neste momento de crise, com essa guerra no cenário internacional, não será possível liberar empréstimos de R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões, como pretende o governo estadual. Digo isso como alguém que conhece o Estado e sabe que não há como enfrentar a crise sozinho”, finalizou.
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