Os problemas enfrentados pelo setor imobiliário para garantir mais celeridade na liberação de documentos foram debatidos durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo os profissionais presentes, a indefinição de prazos, a insegurança jurídica, a falta de informações técnicas por parte dos atendentes da Central do Cidadão, as constantes mudanças nos sistemas e as variações nas exigências para cada imóvel estão entre os principais entraves enfrentados pelo setor.
De acordo com especialistas, essas fragilidades impactam diretamente o desenvolvimento da cidade, a geração de empregos e a arrecadação municipal.
O debate foi proposto pelo vereador Professor Juari, a pedido de representantes do mercado imobiliário. Corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, advogados e construtores participaram da discussão. Entre as sugestões apresentadas está a criação de um projeto de lei que institua um manual de procedimentos, reunindo todas as exigências para emissão de documentos e estabelecendo prazos para a prestação dos serviços públicos.
Durante a audiência também foram apresentados outros encaminhamentos, como maior celeridade na emissão de tributos, integração entre a prefeitura e os cartórios, padronização das avaliações imobiliárias, melhoria no atendimento dos servidores, adequação das avaliações da Caixa Econômica Federal aos valores de mercado, ampliação do atendimento presencial para solução de demandas específicas, regulamentação das normas sobre calçadas, criação de um canal oficial de comunicação com o setor, atendimento prioritário aos profissionais do mercado imobiliário e reforço no quadro de servidores responsáveis pelos processos.
O vereador Professor Juari destacou que o diálogo é o melhor caminho para solucionar os problemas apresentados.
"Vamos mostrar ao Executivo essa dificuldade enfrentada por essa categoria e esperamos que esses encaminhamentos sejam recebidos para facilitar os processos. O contribuinte quer pagar, quer contribuir, mas encontra dificuldades", afirmou. Segundo ele, a agilidade na tramitação dos processos também influencia na decisão de investidores em realizar novos negócios.
O vereador Otávio Trad, que secretariou a audiência pública, defendeu o princípio da eficiência na administração pública.
"A eficiência traz celeridade, desburocratização e maior arrecadação. Todos os problemas do dia a dia precisam ser debatidos nesta Casa. O Legislativo não existe apenas para aprovar leis, mas também para garantir que elas funcionem", disse. Ele acrescentou que a prefeitura deixa de arrecadar recursos por conta de entraves administrativos, justamente em um momento de dificuldades orçamentárias.
Principais dificuldades
A servidora federal e investidora do mercado imobiliário, Iara Borches, afirmou que atualmente não existe previsibilidade para a emissão de documentos solicitados à prefeitura.
"Precisamos de mais celeridade e eficiência da prefeitura, por meio da Central do Cidadão, para que os negócios imobiliários possam ser concretizados", afirmou.
Segundo ela, os problemas envolvem documentos como Habite-se, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), anistias e diversas certidões.
Iara também criticou a ausência de prazos oficiais para análise dos processos.
"Hoje temos apenas prazos hipotéticos, informados verbalmente pelos atendentes. Precisamos de uma publicação oficial estabelecendo esses prazos", defendeu.
O corretor de imóveis Wellington Massaranduba também apontou dificuldades no atendimento da Central do Cidadão, principalmente em razão da alta rotatividade dos servidores e da falta de conhecimento técnico.
Segundo ele, as frequentes mudanças nos sistemas não têm resultado em melhorias.
Como exemplo, citou que, apenas no último ano, o procedimento para averbação e transferência de IPTU foi alterado três vezes, chegando a ser realizado por meio de um e-mail não institucional, o que gera insegurança jurídica.
Ele também criticou a falta de padronização nas exigências para aprovação de projetos, especialmente em relação às calçadas.
"Pedimos mais clareza, mais celeridade e, se possível, um atendimento especializado para corretores e construtores", afirmou.
O investidor Ruan Borches afirmou que a burocracia tem dificultado a compra e venda de imóveis.
"Depois da troca do sistema, chegamos a um ponto em que muitos servidores não conseguem mais operá-lo adequadamente. Tivemos problemas com atendimento, com o sistema e até com emissões incorretas de ITBI", relatou.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), a superintendente de Urbanismo, Maiara Teixeira de Moraes, informou que há diariamente um auditor responsável por atender demandas relacionadas a alvarás de construção e Habite-se na Central do Cidadão, realizando entre 30 e 40 atendimentos por dia.
Ela reconheceu a necessidade de ampliação da equipe, mas destacou que o município enfrenta restrições orçamentárias devido à contenção de gastos. Também ressaltou os avanços com a digitalização dos processos.
Sobre as normas para construção de calçadas, explicou que ainda falta a publicação do decreto regulamentador, de responsabilidade da Planurb.
"Os processos sempre podem ser aprimorados, e audiências públicas como esta contribuem para que possamos repensar procedimentos e tornar a administração mais eficiente. Estamos à disposição para receber sugestões", concluiu.
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