A preocupação com descontos em folha de pagamento relacionados ao Credcesta e a operações vinculadas ao Banco Master voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta quarta-feira (1º), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) reforçou a defesa do Projeto de Lei nº 88/2026, de sua autoria, que suspende temporariamente esses descontos, e fez um apelo para que o Governo do Estado adote medidas administrativas enquanto a proposta tramita na Casa.
Segundo Kemp, diversos servidores estaduais têm procurado seu gabinete relatando descontos que afirmam não reconhecer ou que estão sendo contestados judicialmente.
"São pessoas desesperadas, sem saber a quem recorrer. Recebi inúmeras denúncias de servidores que dizem não ter autorizado essas operações e que estão tendo descontos em seus salários. É preciso proteger essas pessoas enquanto tudo é apurado", afirmou.
Ao defender o projeto, o deputado anunciou que encaminhará uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a suspensão administrativa dos descontos relacionados ao Credcesta até a conclusão das investigações sobre a regularidade das operações.
"O projeto segue sua tramitação, mas uma medida do Executivo pode trazer uma resposta mais rápida aos servidores que estão sendo prejudicados", disse.
Kemp também questionou o credenciamento da empresa responsável pelas operações junto ao sistema estadual de consignações e pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados à época da autorização.
Debate em plenário
Durante o debate, o deputado Zé Teixeira (PL) manifestou apoio à busca de uma solução célere para o problema e sugeriu que o Executivo avalie a suspensão dos descontos antes mesmo da conclusão da tramitação legislativa.
"O mais importante é proteger quem foi vítima de eventual fraude. Quem contratou regularmente deve cumprir sua obrigação, mas quem não autorizou qualquer operação precisa ter seus direitos preservados", ponderou.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), também participou da discussão e destacou a necessidade de diferenciar contratos regularmente firmados de situações em que haja indícios de irregularidade.
"Qualquer desconto irregular precisa ser suspenso imediatamente. Mas também é necessário separar os casos de fraude daqueles em que houve contratação regular, para que ninguém seja prejudicado injustamente", observou.
Gerson acrescentou que a Assembleia está à disposição para contribuir na construção de soluções que garantam segurança jurídica aos servidores e às instituições envolvidas.
Suspensão temporária dos descontos
Apresentado em 23 de junho, o Projeto de Lei nº 88/2026 propõe suspender os descontos em folha decorrentes de operações de cartão de crédito consignado e empréstimos consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master S.A. e a instituições ou empresas coligadas até a conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
Pela proposta, servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública estadual não poderão sofrer penalidades nem ser inscritos em cadastros de inadimplência em razão da suspensão temporária dos descontos.
A iniciativa ocorre em meio aos desdobramentos envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas à comercialização do Credcesta. Nos últimos meses, o grupo passou a ser alvo de investigações e de questionamentos judiciais em diversos estados, especialmente sobre contratos de cartão de crédito consignado contestados por consumidores.
Em Mato Grosso do Sul, também tramitam ações judiciais envolvendo descontos em folha e a regularidade dessas operações, contexto que motivou a apresentação da proposta pelo parlamentar.
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