A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande uma indicação solicitando medidas urgentes para interromper possíveis violações ao sigilo de prontuários médico-odontológicos de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A manifestação da parlamentar foi motivada por denúncias recebidas em seu gabinete e por um ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, com cópia à vereadora. No documento, o Conselho relata supostos acessos a prontuários de servidores para subsidiar procedimentos administrativos e sindicâncias internas.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, aproximadamente 900 prontuários de servidores teriam sido consultados apenas em janeiro deste ano para verificar a existência de atendimentos médicos ou odontológicos nas datas correspondentes aos atestados apresentados pelos trabalhadores. A situação teria resultado na abertura de cerca de 200 procedimentos de sindicância.
Para Luiza Ribeiro, caso as denúncias sejam confirmadas, trata-se de uma situação grave, por envolver dados pessoais sensíveis protegidos pelo sigilo profissional e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Estamos falando de informações médicas que pertencem ao paciente. Nenhum gestor, secretário ou setor administrativo pode acessar dados protegidos por sigilo sem autorização legal. A proteção da intimidade e da privacidade dos servidores precisa ser respeitada", afirmou a vereadora.
A parlamentar destacou que, desde o início da gestão do atual secretário municipal de Saúde, houve declarações públicas sobre a existência de supostos atestados médicos falsos apresentados por servidores. Segundo ela, em reuniões realizadas com o secretário, questionou se existiam processos administrativos que fundamentassem essas afirmações. A resposta, conforme relatou, foi de que ainda não havia procedimentos instaurados, mas que seriam buscadas provas para eventual abertura de sindicâncias.
Nos últimos meses, servidores da Sesau procuraram o gabinete da vereadora relatando suspeitas de que seus prontuários médicos e odontológicos teriam sido acessados para verificar informações relacionadas aos atestados apresentados.
"Recebemos diversos relatos de servidores preocupados com a possibilidade de terem seus dados de saúde acessados indevidamente. Depois, recebemos o ofício do Conselho Municipal de Saúde apontando denúncias com o mesmo teor. Isso exige uma resposta imediata da administração municipal", ressaltou.
Na indicação encaminhada à prefeita, Luiza Ribeiro solicita a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos eventualmente baseados em informações obtidas por meio de acesso a prontuários, a interrupção de novos acessos a dados de saúde para fins administrativos e a orientação formal aos setores da Prefeitura para que a verificação dos atestados se limite à conferência da autenticidade dos documentos, sem consulta ao conteúdo clínico dos pacientes.
O Conselho Municipal de Saúde informou ainda que encaminhará o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e à Defensoria Pública para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis.
Além da indicação apresentada ao Executivo, a vereadora informou que protocolará um requerimento solicitando esclarecimentos formais sobre os fatos denunciados.
"Estamos diante de uma denúncia gravíssima. Se houve quebra de sigilo de prontuários médicos, isso precisa ser imediatamente interrompido e rigorosamente apurado. O respeito à privacidade e aos direitos dos servidores não pode ser relativizado", concluiu Luiza Ribeiro.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
