Entre os objetivos da política estão prevenir fraudes eletrônicas, oferecer atendimento especializado às vítimas e promover a reparação de danos, além de aprimorar a cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de internet. A deputada Gleice Jane reforça a urgência de ações conjuntas para proteger os grupos mais vulneráveis, como idosos e população economicamente ativa.
A proposta também prevê parcerias com instituições financeiras, Banco Central e entidades de segurança digital, além de ações educativas como campanhas de conscientização e programas de capacitação em cibersegurança voltados a consumidores, estudantes, idosos e micro e pequenas empresas. “São golpes recorrentes que geram prejuízos significativos à população e ao setor financeiro. Por isso, é fundamental criar instrumentos públicos de prevenção e resposta rápida”, destaca a parlamentar.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e cria diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque Golpe” em todo o Estado.
Gleice Jane detalha os dados que motivaram a iniciativa: “Informações da Sejusp/MS apontam aumento constante nos registros de estelionato, com elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande em 2024. Também há crescimento em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Segundo o DataSenado, cerca de 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais nos últimos doze meses, com maior incidência entre 30 a 49 anos e acima de 60 anos”.
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