A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (5), em Brasília, o projeto de lei que restringe a desapropriação de terras rurais para reforma agrária, permitindo a medida apenas em imóveis considerados improdutivos. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), recebeu 287 votos favoráveis e 113 contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.
O PL 4.357/2023 altera a Lei 8.629/93, que trata da função social da propriedade rural. A nova redação estabelece que a desapropriação só será válida se a terra for improdutiva e descumprir todos os requisitos constitucionais, incluindo punições ambientais e trabalhistas com sentença definitiva. A intenção, segundo os autores, é dar mais clareza às regras e proteger propriedades que produzem de forma regular.
No plenário, o relator Pedro Lupion (PP-PR) destacou que a proposta “complementa o agronegócio e fortalece o trabalhador rural que produz alimentos para o país”. Já Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que o projeto “traz luz à diferença entre propriedades produtivas e improdutivas”. Entre os deputados de MS, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor, enquanto Camila Jara (PT) foi a única contrária. Outros parlamentares optaram pela abstenção.
A medida, no entanto, recebeu críticas de parlamentares da oposição, que alegaram retrocessos em normas ambientais e trabalhistas. Nilto Tatto (PT-SP) declarou que a proposta “favorece uma pequena parcela de proprietários que descumprem a lei e cometem crimes”. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Reimont (PT-RJ) afirmaram que a reforma agrária poderá ser dificultada e permitir práticas ilegais em propriedades produtivas.
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