O primeiro projeto de lei de 2026, protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado Junior Mochi (MDB), prevê que multas de trânsito de natureza leve possam ser convertidas em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A leitura está programada para 3 de fevereiro.
Segundo o texto, a conversão é facultativa e só será possível quando o infrator solicitar formalmente, não sendo um direito automático. “A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica em ação de interesse social”, explicou Mochi. Cada doação de sangue poderá converter uma multa; doação de medula óssea, até duas multas, e a inscrição no Redome, uma multa.
O projeto estabelece critérios para a conversão: a infração deve ser leve, sem reincidência em 12 meses, sem risco à segurança viária, e a doação deve ocorrer em instituições conveniadas ao SUS, com comprovação médica de aptidão. Penalidades como suspensão ou cassação da carteira não podem ser convertidas.
Mochi afirma que a medida une caráter educativo das multas com políticas públicas de incentivo à doação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems será responsável pela análise do projeto. “É uma iniciativa que estimula solidariedade, cidadania e responsabilidade coletiva”, destacou o deputado.
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