Na última sessão legislativa de 2025, realizada nesta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou a renovação da isenção do ISSQN concedida ao Consórcio Guaicurus. O projeto não atingiu o quórum qualificado necessário e foi barrado, mesmo com maioria simples favorável.
O benefício fiscal, em vigor desde 2013, precisava ser renovado anualmente e acabou interrompido em um momento de forte desgaste do transporte coletivo na Capital. A decisão ocorreu em meio à paralisação dos motoristas, que entraram em greve por atraso no pagamento de salários e benefícios.
Durante a análise da proposta, vereadores avaliaram que a concessionária não vem cumprindo as contrapartidas esperadas pelo incentivo fiscal. Entre os pontos considerados estiveram a baixa qualidade do serviço prestado e os impactos diretos à população, agravados pela greve que afetou milhares de usuários.
Apesar da rejeição, a possibilidade de retomada do benefício não está totalmente descartada. A Prefeitura pode encaminhar um novo projeto de lei propondo a isenção, que dependerá novamente da aprovação de dois terços dos vereadores para entrar em vigor.
Dados apresentados durante a sessão indicam que o Consórcio deixou de recolher cerca de R$ 7 milhões em ISS apenas neste ano, acumulando aproximadamente R$ 37 milhões em isenções desde o início do benefício. A decisão do Legislativo reforça o posicionamento de maior rigor na concessão de incentivos fiscais.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
