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Legislativo Sábado, 20 de Dezembro de 2025, 08:41 - A | A

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Projeto de isenção ao Consórcio Guaicurus não passa na Câmara

Projeto anual da Prefeitura não alcança votos mínimos e gera novo impasse

Viviane Freitas
Capital News

Mesmo com histórico de renúncia fiscal milionária, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto que mantinha a isenção do ISSQN ao Consórcio Guaicurus. Desde 2022, as empresas de ônibus deixaram de pagar quase R$ 37 milhões em imposto, sendo cerca de R$ 7 milhões apenas em 2025, segundo dados da Prefeitura.

A proposta foi votada na última sessão do ano, na quinta-feira (18), e acabou derrubada por falta de votos. Foram 15 vereadores favoráveis e 10 contrários, quando eram necessários pelo menos 20 votos para aprovar a medida que, segundo parlamentares, “beneficia os empresários dos ônibus”.

O texto enviado pelo Executivo municipal é encaminhado todos os anos à Câmara e, desta vez, foi analisado em meio à greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus, que denunciam atrasos salariais. A votação dividiu o plenário e evidenciou o desgaste político em torno do transporte coletivo.

Apesar da rejeição, a isenção ainda pode ser retomada. A Prefeitura pode enviar um novo projeto em 2026, já que o benefício está previsto em contrato e pode ter efeito retroativo, mantendo aberto o debate sobre o impacto da medida nas contas públicas e no serviço prestado à população.

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