O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, incluída na pauta em regime de urgência, será discutida durante a sessão plenária marcada para as 14h, que inclui outros seis itens e indicações de autoridades.
O PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estabelece regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA. Um ponto de destaque é a exclusão de algoritmos de redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco, conforme o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), já aprovado pela comissão temporária que analisou o tema.
Outras pautas em destaque
Os senadores também podem votar o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta visa incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. O texto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Outro item importante é o PL 537/2019, que propõe o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, assegurando direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. A matéria teve parecer positivo do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na pauta ambiental, o PL 1.970/2019, relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na Comissão de Agricultura (CRA), propõe uma política para o manejo sustentável do pequi e outros produtos nativos do Cerrado.
Reconhecimento e homenagem
O Senado também discute o PRS 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, destinada a mulheres que se destacaram na atividade política. A homenagem é uma iniciativa do senador Magno Malta (PL-ES) e foi relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A comenda celebra a ex-deputada Ceci Cunha, assassinada em 1998 por motivos políticos.
PECs em discussão
Duas propostas de emenda à Constituição também estão na pauta. A PEC 3/2020, que trata das competências da União, estados e municípios sobre defesa e segurança cibernética, entra na terceira sessão de discussão. Já a PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), propõe incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. O texto foi aprovado na CCJ e segue para a primeira sessão de debate.
As discussões refletem a diversidade de temas de interesse público e a urgência em aprovar pautas essenciais antes do recesso parlamentar.
