O Ministério Público emitiu parecer favorável aos pedidos apresentados pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) em mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a cobrança da taxa do lixo em 2026 em Campo Grande.
O parecer reconhece a plausibilidade das irregularidades apontadas, especialmente no que se refere à reclassificação em massa de imóveis e ao consequente aumento generalizado da cobrança, sem respaldo adequado na legislação. O órgão também destacou a falta de transparência nos critérios adotados pelo município, o que dificulta a compreensão e a contestação por parte dos contribuintes.
A atuação da vereadora, que desde o início denunciou inconsistências na cobrança e cobrou explicações do Executivo, ganha respaldo com a manifestação do Ministério Público. Para Luiza Ribeiro, o posicionamento reforça que a discussão envolve legalidade e respeito ao contribuinte.
“A população não pode ser surpreendida com aumentos abusivos, sem clareza e sem base legal. Essa manifestação confirma o que já vínhamos alertando: há indícios sérios de irregularidades que precisam ser corrigidas”, afirmou a vereadora.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão de medida liminar para suspender os efeitos do novo modelo de cálculo (PSEI/2026), mantendo provisoriamente a base utilizada em 2025, com atualização monetária de 5,32%.
Além disso, o órgão recomendou que o município se abstenha de adotar medidas coercitivas contra contribuintes enquanto a questão estiver sob análise judicial.
A decisão reforça a importância do debate institucional sobre a cobrança e a necessidade de transparência na definição de critérios tributários. Luiza Ribeiro afirmou que seguirá acompanhando o caso.
“Vamos continuar vigilantes para garantir que nenhum campo-grandense seja penalizado de forma injusta”, concluiu.
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