O projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais foi sancionado pelo Governo do Estado.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 205/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e sancionado pelo governador Eduardo Riedel. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A iniciativa passa a integrar o calendário oficial e será realizada anualmente na segunda semana de agosto, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos da exposição inadequada de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo a deputada Mara Caseiro, a proposta busca alertar famílias e a sociedade sobre os perigos da superexposição nas redes sociais, além de reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras em escolas, rodas de conversa e oficinas de letramento digital e segurança online, envolvendo instituições públicas e entidades parceiras.
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