Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um elevado patamar de investimento público, reafirmando o equilíbrio fiscal e a solidez das contas estaduais. A estratégia consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, que estima receita total de R$ 27,19 bilhões, crescimento de 3% em relação aos R$ 26,4 bilhões previstos para 2025.
Alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, a proposta detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, respeitando as normas federais e estaduais de planejamento. O orçamento fiscal soma R$ 18,64 bilhões, enquanto a seguridade social representa R$ 8,55 bilhões.
Do total previsto, cerca de R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, mantendo Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimentos em relação à receita corrente. O texto também estabelece limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais, incorpora o Plano de Contratação Anual (PCA) e prevê a abertura de créditos suplementares, garantindo flexibilidade e governança na execução orçamentária.
Mesmo diante de desafios como a queda nas importações de gás natural da Bolívia — que impactou a arrecadação de ICMS — e os efeitos da quebra de safra, o governo estadual manteve o compromisso com o investimento produtivo. Para isso, adotou medidas de ajuste fiscal, com redução de até 25% no custeio da máquina pública, preservando recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Outro destaque da LOA é a manutenção da alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto outros estados elevaram tributos para compensar perdas de arrecadação, Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica, proteger o poder de compra da população e evitar repasses inflacionários. Mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões, sinalizando eficiência arrecadatória e confiança na retomada econômica.
A política tributária também mantém isenção ou redução do ICMS para produtos da cesta básica, com alíquotas entre 0% e 7%, contribuindo para preços mais acessíveis e alívio no custo de vida, especialmente para famílias de menor renda.
Além dos recursos do Tesouro, o orçamento das sociedades de economia mista soma R$ 870,6 milhões, com destaque para a Sanesul, responsável por R$ 691,9 milhões do total, reforçando o foco em infraestrutura e qualidade de vida. MSGás e Ceasa/MS também integram o volume de investimentos.
Com a Reforma Tributária em fase de transição e regulamentação, o governo estadual adota postura cautelosa na execução orçamentária. A LOA de 2026 já incorpora mecanismos de resiliência e ajustes técnicos para preparar o Estado para o novo modelo de tributação sobre o consumo, mantendo Mato Grosso do Sul como referência nacional em gestão fiscal responsável e planejamento de longo prazo.
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