A Casa da Mulher Brasileira voltou a contar com médicos para o atendimento no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), recém inaugurado no rol de serviços oferecidos no local, por medida judicial.
O deputado estadual, Professor Rinaldo Modesto (Podemos), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta quarta-feira (14), para agradecer a atuação do Governo do Estado, que impetrou com ação contra a paralisação dos atendimentos.
“O serviço havia sido paralisado após o Conselho Regional de Medicina proibir a atuação dos profissionais, por seguir resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2002, que vedaria médicos em exames de corpo de delito em dependências de delegacias. Isso prejudicou o atendimento na Casa da Mulher Brasileira e também no CEPOL, onde unidades do IMOL foram inauguradas para facilitar o atendimento das vítimas. Fizemos então um requerimento ao governador, que acionou a Procuradoria Geral do Estado, que ganhou liminar na Justiça Federal, para que não se prejudicasse a vítima mais uma vez”, explicou Rinaldo.
Para Rinaldo, a medida foi necessária por conta do alto índice de violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. “Não é à toa que a primeira Casa da Mulher Brasileira foi instalada aqui. Esse é um tema recorrente no Parlamento. Assunto de várias leis. Precisamos fazer os meninos entenderem desde cedo que a mulher não é um objeto para seu bel-prazer. Quero falar da importância da diminuição dos casos de feminicídios no Estado, mas que ainda continua dos mais violentos”, disse o parlamentar. De janeiro a junho de 2022, Mato Grosso do Sul registrou 26 casos de feminicídios. Em 2023, até o dia de hoje são nove casos, segundo as estatísticas da Polícia Civil.
