Os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), com a realização da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na pauta, está a votação do projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, além de outras duas propostas.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Parlamento.
O Projeto de Lei nº 77/2026 estima uma receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à ALEMS no segundo semestre.
Em primeira discussão, os parlamentares também analisam o Projeto de Lei nº 23/2026, que estabelece medidas de conscientização e de combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos em Mato Grosso do Sul.
Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei nº 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei nº 3.954/2010. A proposta busca adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporar avanços tecnológicos e atualizar as diretrizes da política pública.
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