Após ter uma emenda considerada inapta durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Lei Pró-Mulher, de autoria do vereador André Salineiro (PL), voltou ao centro dos debates.
Durante a análise da LDO, Salineiro apresentou 37 emendas. Destas, apenas uma recebeu parecer de inadmissibilidade pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta previa ações de implementação, orientação, sinalização, adequação estrutural e fiscalização para assegurar o cumprimento da Lei Pró-Mulher, especialmente em relação à utilização de banheiros femininos exclusivamente por mulheres biológicas.
"É curioso que, de todas as emendas que apresentei, justamente a que buscava garantir a aplicação de uma lei já aprovada por esta Casa foi a única considerada inapta. Aprovar uma lei e depois impedir que ela seja efetivamente colocada em prática não faz sentido. Vou continuar defendendo o direito das mulheres à privacidade, à segurança e ao respeito", afirmou Salineiro.
A Lei Pró-Mulher foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo após intenso debate em plenário, manifestações e ampla repercussão nacional. A norma estabelece diretrizes voltadas à preservação da intimidade, da privacidade, da segurança e da dignidade das mulheres em espaços públicos, incluindo a utilização de banheiros femininos exclusivamente por mulheres biológicas.
Segundo o vereador, a emenda rejeitada não criava novas obrigações, mas buscava garantir a efetiva implementação da legislação por meio de sinalização adequada, orientação aos órgãos públicos, adaptações estruturais quando necessárias e fiscalização do cumprimento da norma.
Para Salineiro, o episódio demonstra que o tema continua dividindo opiniões e permanecerá em debate na Câmara Municipal.
"A lei foi aprovada democraticamente por esta Câmara e sancionada. Agora, o próximo passo é fazer com que ela saia do papel. É isso que a população espera e é isso que vamos continuar cobrando", concluiu.
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