Luciana Nassar/ALEMS
Sessão começa às 9h
Nesta quinta-feira (24), os deputados estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir quatro projetos de destaque. A sessão plenária, marcada para iniciar às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, traz à pauta uma variedade de temas.
Um dos projetos em foco é o Projeto de Lei 137/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que será submetido à votação para a redação final. Esse projeto visa proibir a utilização exclusivamente digital de cardápios ou menus no território sul-mato-grossense.
Em uma abordagem única, os parlamentares também deliberarão sobre o Projeto de Decreto Legislativo 16/2023, elaborado pela Mesa Diretora (2023-2024). O objetivo é aprovar a indicação de membros para integrar o Fórum Deliberativo do MS-Indústria, para um mandato de dois anos no período de 2023 a 2025. A iniciativa visa fortalecer a participação da indústria local no processo decisório.
Em uma segunda rodada de discussões, entrará em votação o Projeto de Lei 77/2023, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL). Esse projeto estabelece o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural, um passo importante para o desenvolvimento e a sustentabilidade das comunidades rurais no estado.
Outro destaque da agenda é o Projeto de Lei 225/2023, apresentado pelo Poder Judiciário. Nessa primeira discussão, os deputados avaliarão a proposta de alteração da Lei n.º 1.511, de 5 de julho de 1994, conhecida como Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto visa estabelecer a possibilidade de conceder uma gratificação de 10% do subsídio a magistrados titulares e residentes em comarcas de difícil provimento, com base em previsões nacionais. O documento inclui uma revisão do artigo 244-C, no qual o Poder Judiciário identifica a comarca de Coronel Sapucaia como área de difícil provimento devido à falta de interesse dos magistrados em atuar no local.
Sessão Ordinária
As sessões acontecem no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo na TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
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