Luciana Nassar/ ALEMS
Mambros da CCJR se reúniram para aprovar pautas que tramitam pela Casa de Leis
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram nesta quarta-feira (19) para a distribuição e análise de sete projetos que deram entrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas aprovadas está uma medida que fortalece a prevenção e a proteção contra a violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas em cartórios.
O projeto de lei dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas no âmbito dos serviços notariais e de registro de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu parecer favorável, com incorporação integral de emenda, e segue para a Ordem do Dia.
Outro texto analisado pela CCJR declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Jovens Amigos da Natureza (AJAN), localizada no município de Costa Rica. A proposta recebeu parecer favorável dos integrantes da comissão e também segue para a Ordem do Dia.
A comissão aprovou ainda o projeto de lei que denomina de Jaleil Zaim, conhecido como “Sr. Quinho”, o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Amambai.
O parecer favorável à proposta foi acompanhado pelos demais integrantes da CCJR, e o projeto segue para análise em plenário.
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