Divulgação
Vereador Marcelo Araújo (UB)
Durante a sessão desta segunda-feira (17), da Câmara Municipal de Corumbá, o vereador Marcelo Araújo (UB) solicitou à Prefeitura de Corumbá, a ampliação de 30 para 60 dias do prazo para regularização de créditos inscritos em dívida ativa referentes aos exercícios de 2021 a 2025.
De acordo com o vereador, os débitos abrangidos pelo edital incluem impostos, taxas, multas administrativas, créditos não tributários e parcelamentos previstos na legislação municipal. A regularização pode ser feita por meio do pagamento integral do débito atualizado, adesão ao programa de regularização fiscal vigente, celebração de parcelamento, quando permitido pela legislação, ou regularização de parcelamentos em atraso.
No entanto, Marcelo Araújo considera o prazo atual de 30 dias insuficiente para que os contribuintes, especialmente aqueles com menor capacidade econômica, possam reunir as condições necessárias para regularizar os débitos.
Segundo o parlamentar, a quitação ou o parcelamento de obrigações acumuladas ao longo de vários exercícios fiscais exige planejamento financeiro, organização de recursos e, em alguns casos, obtenção de crédito ou renegociação de compromissos pessoais e empresariais.
“A prorrogação do prazo para 60 dias conferiria ao contribuinte o tempo indispensável para analisar com segurança as alternativas de regularização disponíveis, comparar as condições de cada modalidade, reunir a documentação exigida e deliberar de forma consciente entre o pagamento integral, a adesão ao programa de regularização fiscal ou a celebração de parcelamento, evitando decisões precipitadas que poderiam comprometer ainda mais sua situação financeira”, afirmou.
Proposta busca reduzir judicialização
Conforme o vereador, a ampliação do prazo também poderia contribuir para reduzir a judicialização das cobranças, diminuindo o volume de protestos extrajudiciais e de execuções fiscais.
Para Marcelo Araújo, a medida beneficiaria tanto o município, pela possível redução de custos administrativos e processuais, quanto os contribuintes, que teriam mais tempo para regularizar a situação antes da adoção de medidas legais de cobrança.
O parlamentar também afirmou que, nos casos de parcelamentos inadimplentes, a ampliação do prazo poderia evitar a perda automática de benefícios fiscais previstos nos respectivos programas.
Segundo ele, a medida permitiria preservar acordos já celebrados e incentivar a retomada dos pagamentos, evitando a ruptura definitiva dos parcelamentos.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
