Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (23), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro proposições.
O Projeto de Lei 307 de 2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações ativas de telemarketing realizada por robôs, bots ou programa de software que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, segue para a sanção governamental.
Segue também para sanção do Poder Executivo, o Projeto de Lei 312 e 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), no âmbito de Mato Grosso do Sul.
De autoria também do deputado Neno, o Projeto de Lei 158 de 2023, foi aprovado em segunda discussão, que visa oferecer, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e tratamento para os pacientes portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 60 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio.
