O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) um documento relatando possíveis irregularidades identificadas durante fiscalização legislativa sobre a execução de contratos relacionados aos serviços de arborização urbana em Dourados.
Segundo o documento, as empresas citadas são a Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e a W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda., responsáveis por serviços de supressão, plantio e manutenção de árvores, além da realização de procedimentos técnicos em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural do município.
De acordo com o vereador, as informações prestadas pela administração municipal foram consideradas insuficientes para esclarecer os questionamentos levantados durante a fiscalização.
Os contratos, originados do Processo Administrativo nº 079/2024, somam R$ 2.079.536,96 e têm como objeto a execução de serviços de arborização urbana, incluindo supressão, plantio e manutenção de árvores, além de intervenções em árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural.
Com base em dados georreferenciados fornecidos pelo próprio Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), o gabinete do parlamentar realizou um levantamento técnico que analisou 774 pontos de fiscalização distribuídos pelo município.
Segundo o relatório, apenas 470 pontos, o equivalente a 60,7% do total, estavam em conformidade com as exigências previstas no contrato.
Na fiscalização mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposição de mudas, o cenário foi considerado ainda mais preocupante. O levantamento identificou não conformidades em 272 dos 396 pontos vistoriados, representando 68,7% do total.
Entre os principais problemas encontrados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas não localizadas nos endereços informados. Ao todo, foram registradas 184 ocorrências relacionadas à manutenção pós-plantio e ao descumprimento das especificações técnicas previstas no Termo de Referência, correspondendo a 60,5% das irregularidades identificadas.
Outro ponto levado ao conhecimento do Ministério Público refere-se ao Contrato nº 221/2025/DL/PMD, destinado exclusivamente à realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados.
Segundo a documentação analisada pelo gabinete, o contrato foi rescindido em outubro de 2025 sob a justificativa de impossibilidade técnica superveniente, sem que os serviços fossem executados e sem aplicação de sanções às partes envolvidas.
O vereador também informou ao MPMS que a fiscalização identificou ausência de comprovação formal da publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além da falta de esclarecimentos sobre a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos realizados antes da rescisão do Contrato nº 221/2025/DL/PMD e o cumprimento da vedação contratual à subcontratação.
Paralelamente à comunicação ao Ministério Público, Inspetor Cabral protocolou novo requerimento junto ao IMAM solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação às mudas mortas e às demais irregularidades verificadas durante a fiscalização.
O parlamentar também questiona se a empresa responsável foi formalmente notificada para substituir as mudas comprometidas e solicita garantia de que eventual reposição seja realizada sem custos adicionais aos cofres públicos.
"O papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos contratos firmados pela administração municipal. Diante dos elementos levantados pela fiscalização, entendemos ser nosso dever encaminhar toda a documentação ao Ministério Público para que os fatos sejam analisados dentro de suas atribuições legais", afirmou o vereador Inspetor Cabral.
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