Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que obriga concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços públicos a retirarem fios excedentes e equipamentos inutilizados dos postes da cidade. Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram propostas relacionadas às homenagens pelos 127 anos da Capital.
A proposta, aprovada em regime de urgência e em única discussão, determina que empresas estatais, concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços que utilizam cabeamento aéreo em Campo Grande identifiquem os cabos instalados, realizem o alinhamento da fiação e promovam a retirada de fios excedentes e equipamentos sem utilização.
As medidas deverão ser cumpridas no prazo de seis meses após a entrada em vigor da lei. Em situações de emergência, as providências deverão ser adotadas em até 24 horas.
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), o projeto prevê notificação e aplicação de multa em caso de descumprimento das regras.
Segundo a justificativa, a proposta busca melhorar a qualidade da prestação dos serviços, facilitar a identificação das empresas responsáveis pela fiação e permitir a responsabilização em casos de irregularidades. O texto também destaca problemas como a poluição visual e os riscos à população provocados por fios rompidos ou desencapados.
Durante a discussão da matéria, Ronilço Guerreiro ressaltou que o objetivo é solucionar um problema recorrente na cidade.
"É uma questão de segurança. Precisamos trabalhar juntos", afirmou o vereador.
Ele explicou ainda que o projeto obriga as operadoras a identificarem seus cabos e a retirarem a fiação antiga sempre que houver substituição ou portabilidade dos serviços, destacando que a previsão de multa é necessária para garantir o cumprimento da legislação.
Homenagens pelos 127 anos da Capital
Os vereadores também aprovaram projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão Campo-Grandense, o Título de Cidadão Benemérito e a Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira em comemoração aos 127 anos de Campo Grande.
A cerimônia de entrega das homenagens será realizada no dia 25 de agosto, às 19 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.
As honrarias serão concedidas a pessoas que prestaram relevantes serviços à Capital, seja por meio da atuação profissional, da geração de empregos ou de ações sociais.
Outras matérias
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 621/2026, de autoria do vereador André Salineiro, que promove ajustes na proposta que institui a Medalha Legislativa "Destaque Polícia Federal". A homenagem será concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro, em reconhecimento aos policiais federais que se destacarem no exercício de suas funções.
Também foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Visitante Ilustre de Campo Grande.
Dois deles, de autoria do vereador Leinha, homenageiam o doutor em Teologia Arilton Cordeiro de Oliveira, coordenador de interessados da Novo Tempo na Associação Sul Catarinense, e o pastor Luís Gonçalves da Silva, evangelista e escritor da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
As outras duas homenagens, propostas pelo vereador Veterinário Francisco, serão concedidas ao Grupo Átrios e ao pastor José Orlando Palhares de Sousa.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
