O Congresso Nacional oficializou, nesta terça-feira (17), o Acordo Mercosul-União Europeia. A promulgação do decreto legislativo contou com a assinatura dos senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP-MS) e ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre os dois blocos, prevendo a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação.
Durante a cerimônia, parlamentares e ministros destacaram o significado da ratificação do tratado, especialmente no contexto atual de instabilidade internacional.
“Um acordo como este, entre o Mercosul e a União Europeia, é um instrumento de verdadeira estabilidade internacional. Essa é a mensagem que o Congresso Nacional brasileiro transmite ao mundo: o Mercosul e a União Europeia, ao estabelecer este acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, da tolerância e da paz”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que também ressaltou a celeridade do Parlamento na análise do texto.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Em pronunciamento, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, agradeceu ao Congresso pela aprovação do acordo. Ele destacou que o texto conecta dois blocos econômicos que, juntos, representam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia mundial.
“Não poderia deixar de destacar a importância do feito de hoje, cujo significado vai muito além dos números. Em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões e o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação, pelo diálogo e pelo fortalecimento do multilateralismo”, afirmou.
Alckmin informou ainda que foi assinado, nesta terça-feira, um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação do acordo. A cooperação permitirá ampliar a capacidade institucional e apoiar empresas na adaptação às novas regras. Ele também pediu apoio do Congresso na aprovação de outros acordos internacionais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação do acordo não encerra o trabalho do Legislativo.
“O Congresso continuará atento, porque todo grande acordo exige acompanhamento permanente, sensibilidade institucional e, sempre que necessário, ajustes que preservem o interesse estratégico do país”, afirmou.
Benefícios
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou a relevância da assinatura em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Segundo ele, os benefícios do acordo vão além dos aspectos econômicos e comerciais.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira em pronunciamento à mesa.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que compartilham valores como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina destacou os quase 27 anos de negociações para a consolidação do acordo. Relatora do projeto de decreto legislativo no Senado (PDL 41/2026), ela afirmou que a aprovação demonstra a importância de priorizar os interesses nacionais.
“O século 21 apresenta desafios inéditos, mas o Brasil tem todas as condições de ocupar um papel relevante nesse cenário. Se o mundo se torna mais turbulento, maior deve ser a nossa determinação. Para isso, nossa política externa deve servir ao Brasil, e não a circunstâncias partidárias ou preferências ideológicas momentâneas”, disse.
Carlos Moura/Agência Senado
Relatora do PDL 41/2026 no Senado Federal, senadora Tereza Cristina (PP-MS) em pronunciamento à mesa
Salvaguardas
O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o vice, senador Humberto Costa (PT-PE), destacaram a rapidez do governo na edição do Decreto 12.866, que instituiu salvaguardas para proteger a competitividade nacional.
Jonas Pereira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026
“Se houver abuso nas salvaguardas europeias, se tentarem impor barreiras desleais aos nossos produtos, o Brasil terá mecanismos ágeis e proporcionais para reagir. Não renunciaremos à competitividade dos nossos produtores rurais”, afirmou Humberto Costa.
A medida atende a demandas de setores produtivos, após a União Europeia reduzir, em fevereiro, o percentual que aciona mecanismos de proteção a seus produtores. A nova regra permite a suspensão de preferências tarifárias caso as importações de produtos sensíveis — como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel — cresçam mais de 5% em relação à média dos últimos três anos.
Aplicação das regras
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da aprovação completa por todos os parlamentos nacionais europeus.
No Brasil, esse processo dependia da ratificação pelo Congresso Nacional.
Carlos Moura/Agência Senado
À tribuna, em discurso, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
“Em breve, juntamente com nossos parceiros do Mercosul, notificaremos formalmente a União Europeia sobre a conclusão do processo legislativo. Com isso, cresce a expectativa de que, nos próximos meses, o acordo possa entrar em vigor e gerar efeitos concretos para nossas economias”, afirmou o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator da proposta na Câmara, afirmou que a expectativa é de que o acordo comece a produzir efeitos em até 60 dias.
A cerimônia contou ainda com a presença de representantes diplomáticos de diversos países, incluindo Argentina, Espanha, França, Itália, Portugal e Paraguai, entre outros. (Com informações da Agência Senado)
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