A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com a Polícia Civil de Terenos, fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, autuou nesta terça-feira (3) o açougue Ponto da Carne, localizado na Rua Pedro Celestino, em Terenos, após denúncia de manipulação irregular de alimentos.
No local, foram encontrados 387 quilos de carne congelada — entre linguiça, carne bovina, suína e charque — além de 4 litros de leite, todos sem o selo de inspeção e informações obrigatórias como data de fabricação, validade, origem e tabela nutricional. Os produtos foram considerados impróprios para consumo humano.
A fiscalização também constatou más condições de higiene. Segundo a Decon, pedaços de carne bovina eram deixados em uma caixa plástica com água, em espaço sem refrigeração, para a fabricação de linguiça. Nos fundos do açougue, havia caixas com restos de carne e sangue em local aberto, o que representava risco de contaminação.
Diante das irregularidades, o proprietário Luis Carlos Pinheiro foi preso em flagrante pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica como crime contra as relações de consumo a venda ou depósito de mercadoria em condições impróprias. A pena varia de 2 a 5 anos de detenção, o que impossibilita a concessão de fiança nesta fase.
