Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram nesta quarta-feira (29) para analisar projetos e emitir pareceres, incluindo proposta que insere o espetáculo “Paixão de Cristo” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Entre as matérias com parecer favorável está o Projeto de Lei 046/26, que inclui o espetáculo, realizado no município de Glória de Dourados, no calendário estadual. O autor da proposta, deputado Caravina (PSDB), que presidiu a reunião, destacou a importância da iniciativa.
“Eu estive presente na encenação e fiquei impressionado. É o maior teatro amador do Estado, com mais de 200 integrantes. Com a inclusão no calendário oficial, damos visibilidade ao evento, que cresce a cada ano”, afirmou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 011/26, de autoria da Mesa Diretora e relatado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), que altera a Resolução nº 05/2023 para denominar o estacionamento destinado a visitantes da Assembleia Legislativa como “Deputado Amarildo Cruz”.
Outros projetos também seguem para a Ordem do Dia, entre eles:
• Projeto de Lei 007/26, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense;
• Projeto de Lei 045/26, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, de Iguatemi;
• Projeto de Lei 042/26, também de Mara Caseiro, que inclui a Festa do Peixe, realizada no distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti, no calendário oficial.
O Projeto de Resolução 008/26, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Médico Oftalmologista Luiz Eleuthério Lani”, também recebeu parecer favorável e segue para votação.
Projetos rejeitados
Dois projetos receberam parecer contrário e devem ser arquivados.
Um deles é o Projeto de Lei 076/25, da deputada Lia Nogueira (PSDB), relatado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que previa alterações no Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família para incluir mães atípicas solos. A proposta foi considerada inconstitucional.
Outro é o Projeto de Lei 054/24, do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que tratava da exigência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e licenciamento ambiental para obras viárias na região da AUR Pantanal.
Segundo o relator, a proposta apresenta vício de iniciativa por invadir competência do Poder Executivo, responsável pelo licenciamento ambiental por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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